Termos e Condições de Uso

1. Objeto

A BM Locadora oferece serviço de locação de veículos elétricos BYD Dolphin Mini para motoristas de aplicativo, empresas e uso particular, nos planos diário, semanal e mensal. A aceitação destes Termos é condição obrigatória para utilização dos serviços.

2. Requisitos para locação

• CNH válida na categoria B ou superior
• Comprovante de residência atualizado (máx. 90 dias)
• Foto de avaliação no aplicativo de transporte (Uber, 99 etc.) com nota mínima aceitável
• Aprovação da documentação pela equipe BM Locadora
• Pagamento da caução e da primeira parcela na retirada do veículo

3. Valores e pagamentos

• Plano diário: R$ 200,00/dia, com mínimo de 2 diárias
• Plano semanal: R$ 1.250,00/semana
• Plano mensal: R$ 4.500,00/mês
• Condições de garantia, franquias e demais obrigações serão informadas na proposta e no contrato vigente.
• Pagamentos via PIX. Atraso no pagamento sujeita a multa de 2% + juros de 1% ao mês
• A partir do 1º dia de inadimplência, a locadora pode bloquear o veículo remotamente

4. Obrigações do locatário

• Utilizar o veículo apenas para fins lícitos
• Não ceder ou sublocar o veículo a terceiros sem autorização expressa
• Zelar pela conservação do veículo e comunicar avarias imediatamente
• Abastecer exclusivamente em eletropostos compatíveis
• Responsabilizar-se por multas de trânsito durante o período de locação
• Não remover, adulterar ou tentar burlar o sistema de rastreamento

5. Rescisão e devolução

• O locatário pode encerrar o contrato a qualquer momento, devolvendo o veículo nas condições contratadas
• Devolução antecipada não gera direito a reembolso da parcela em curso
• A locadora pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes Termos
• Na devolução: o veículo deve estar limpo, com pneus em bom estado e sem avarias não comunicadas

6. Seguro e responsabilidade

O veículo não possui seguro contratado pela locadora. O locatário é integralmente responsável por danos causados ao veículo, a terceiros ou ao patrimônio de qualquer parte durante o período de locação, incluindo acidentes, sinistros e apreensões decorrentes de uso irregular.

7. Rastreamento

Todos os veículos possuem sistema de rastreamento ativo 24h. Os dados de localização são utilizados exclusivamente para segurança patrimonial e não são compartilhados com terceiros, exceto em casos de ocorrência policial ou determinação judicial.

8. Opção de compra

Após 24 meses de contrato ininterrupto e adimplente, o locatário terá direito a adquirir o veículo locado com desconto de 20% sobre o valor de mercado, conforme proposta formal a ser apresentada pela BM Locadora.

9. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa — PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.